O Tribunal Regional Eleitoral (TREdecidiu, nessa quarta-feira, deferir o registro de candidatura de Nelson Gasperim Júnior, Peixe do MDB, para disputar o cargo de prefeito de Vargem nas eleições de 2024, pela coligação “Gente Nossa Cuidando de Nossa Gente”.  

A decisão foi tomada após recurso interposto pelo candidato, que teve o registro indeferido em primeira instância devido a uma condenação criminal por injúria racial.

O pedido de impugnação do candidato de oposição, foi apresentado pela coligação União e Compromisso, da candidatura de Adriana Corrêa. 

No recurso, a defesa de Peixe argumentou que a sentença estava fora dos limites do pedido original, mas o TRE rejeitou essa alegação, afirmando que a condenação foi mencionada na impugnação e que o candidato teve a oportunidade de se manifestar. 

No mérito porém, o Tribunal concluiu que, à época da condenação, o crime de injúria racial, embora imprescritível, não era equiparado ao crime de racismo, como prevê a nova Lei 14.532/2023. Assim, o entendimento que a legislação mais recente não pode ser aplicada retroativamente para gerar inelegibilidade.

Com isso, o TRE reformou a sentença de primeira instância e deferiu por unanimidade o registro de candidatura, permitindo que Peixe participe do pleito deste ano.