O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SCdecidiu, por 5 votos a 2, a favor da candidatura de Elizeu Mattos à prefeitura de Lages. O julgamento, teve início nesta segunda-feira (16com o pedido de vistas e foi concluído nesta terça-feira (17), revisou a decisão da 104ª Zona Eleitoral, que havia impugnado a candidatura do candidato do MDB devido à renúncia ao cargo de prefeito antes do término do processo de impeachment contra ele.

A decisão do TRE-SC foi influenciada pelo voto do relator, que considerou que o processo de impeachment não tinha mais validade jurídica na época da renúncia de Elizeu. A defesa do candidato argumentou que a renúncia havia ocorrido em conformidade com a legislação vigente, contribuindo a favor de Elizeu Mattos.

O Ministério Público pode agora recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).